Política de Privacidade — No Ponto

1. Quem somos

O No Ponto é um aplicativo para registro de ponto eletrônico de colaboradores. O app é mantido por No Ponto Soluções LTDA, com sede em R JOSE DE ALENCAR, 72, apto 101, Cidade Nova, Santana do Paraíso - MG e contato pelo e-mail [email protected].

2. Escopo desta Política

Esta Política de Privacidade explica que dados coletamos quando o usuário utiliza o aplicativo NoPonto, como usamos esses dados, quando e com quem os compartilhamos, e quais são os direitos dos titulares desses dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

3. Quem pode acessar o app

O aplicativo é destinado a colaboradores cadastrados por suas respectivas empresas. Apenas usuários previamente registrados e autorizados pela empresa contratante têm acesso ao sistema.

4. Dados que coletamos

Dependendo dos recursos que você utilizar, poderemos coletar as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação: nome, e-mail, matrícula ou identificador de colaborador.
• Credenciais de acesso: login e senha (armazenadas de forma segura/criptografada).
• Registros de ponto: data e hora das marcações (timestamps), tipo de batida (entrada/saída/pausa) e identificação do local de trabalho.
• Localização (GPS): coordenadas (latitude/longitude) associadas ao registro de ponto, quando o recurso de geolocalização for utilizado. A coleta ocorre apenas no momento exato em que o colaborador realiza o registro de ponto (entrada, saída ou pausa), e nunca em segundo plano, contínua ou fora do contexto da marcação. A localização é armazenada de forma segura e acessível apenas à empresa contratante para fins de controle de jornada.
• Selfies/Imagens: as selfies capturadas são utilizadas exclusivamente para comprovar a identidade do colaborador no momento da batida de ponto. As imagens não são usadas para reconhecimento facial automatizado, marketing ou qualquer outra finalidade, e ficam disponíveis apenas para a empresa contratante, observadas as regras de segurança e retenção desta Política.
• Dados técnicos do dispositivo: informações como modelo do aparelho, versão do sistema operacional, versão do aplicativo, identificadores técnicos (por exemplo, ID do dispositivo), endereço IP e registros de logs. Esses dados são coletados exclusivamente para garantir o funcionamento adequado do app, aprimorar sua estabilidade, diagnosticar falhas e reforçar a segurança das comunicações e do acesso.
• Dados de uso: interações com o aplicativo, erros e eventos para melhorar a experiência.

5. Finalidades do tratamento

Utilizamos os dados coletados para as seguintes finalidades:

• Permitir o registro e o armazenamento de pontos dos colaboradores;
• Verificar validade e conformidade das marcações (ex.: geofence, horários);
• Autenticar usuários e permitir acesso apenas a pessoas autorizadas pela empresa;
• Gerar relatórios e exportações para o setor de RH;
• Prevenir fraudes e garantir segurança do sistema;
• Diagnosticar e corrigir erros, bem como melhorar o aplicativo;
• Cumprir obrigações legais e fiscais quando aplicável.

6. Base legal

No âmbito da LGPD, o tratamento dos dados tem como bases legais, conforme aplicável:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato (Art. 7º, I);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II);
• Interesse legítimo do controlador para prevenção de fraudes, segurança e melhoria do serviço (Art. 7º, IX), observados direitos do titular;
• Consentimento do titular, quando exigido para tratamentos específicos (ex.: uso de imagens para finalidades além do registro de ponto).

7. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados com:

• Empresa contratante (empregador): para fins de controle de jornada e relatórios de RH;
• Prestadores de serviço: provedores de hospedagem, analytics, envio de notificações, serviços de e-mail e outros que atuam como subprocessadores e estão contratualmente obrigados a proteger os dados;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Terceiros em caso de reorganização societária: como fusão ou venda, observando-se o respeito aos direitos dos titulares.

8. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação e alteração. Exemplos dessas medidas:

• Armazenamento em servidores seguros e com acesso controlado;
• Transmissão via conexões seguras (HTTPS/TLS);
• Criptografia de senhas e dados sensíveis quando aplicável;
• Controle de acesso e políticas internas de privacidade.

No entanto, nenhum método de transmissão ou armazenamento eletrônico é 100% seguro. Caso identifiquemos incidente de segurança envolvendo seus dados, seguiremos as obrigações legais de comunicação.

9. Retenção de dados

Reteremos os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, atender exigências legais ou resolver disputas. Exemplos (substitua conforme sua política real):

• Registros de ponto: mantidos por até 5 anos ou conforme legislação aplicável;
• Dados de autenticação: enquanto a conta estiver ativa;
• Logs técnicos: período de retenção reduzido (por exemplo, 6–12 meses) para fins de diagnóstico.

Se desejar períodos diferentes, indique qual política sua empresa adota.

10. Direitos dos titulares

Você, como titular dos dados, tem os seguintes direitos conforme a LGPD:

• Acesso aos dados que tratamos sobre você;
• Correção (retificação) de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor mediante requisição, quando aplicável;
• Revogação do consentimento (quando o tratamento estiver baseado nele), sem prejuízo das operações já realizadas;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: [email protected]. Responderemos conforme prazos legais.

11. Uso de cookies e tecnologias semelhantes

O aplicativo e o site podem utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário e coletar dados de uso. Esses dados são usados para fins analíticos e de funcionamento. Em geral, os cookies não armazenam dados pessoais sensíveis sem consentimento.

12. Transferência internacional de dados

Se houver transferência de dados para provedores em outros países, garantiremos mecanismos adequados para proteger os dados (cláusulas contratuais, políticas internas, etc.). Caso sua política seja diferente, atualize esta seção com detalhes.

13. Dados de crianças e adolescentes

Nosso serviço não é direcionado a crianças menores de 18 anos sem consentimento dos responsáveis, e não coletamos intencionalmente dados de menores sem a autorização apropriada. Se tomar conhecimento de coleta indevida, entre em contato pelo e-mail acima.

14. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Quando houver mudanças importantes, informaremos por meio do aplicativo, e-mail ou publicaremos a nova versão em https://nopontosolucoes.com.br. A data de vigência no topo será atualizada.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações relacionadas a privacidade ou exercício de direitos, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Site: https://nopontosolucoes.com.br